A Prefeitura Municipal de Araputanga (a 345km de Cuiabá) divulgou na edição do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM), desta terça-feira (6), adesão à Ata de Registro de Preços n°. 037/2019, oriunda do Pregão Presencial n°. 033/2019. Realizado pelo Município de Mirassol d’Oeste.
A adesão tem por objetivo a locação de equipamentos do tipo vídeo monitoramento com manutenção corretiva e preventiva e serviços de segurança eletrônica de monitoramento com pronto atendimento.
Conforme o Termo de Referência emitido pela prefeitura no dia 05 de março 2020 e assinado pelo então secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Luís Carlos Henrique, a prefeitura recebeu propostas para locação de equipamentos de vídeo monitoramento a serem instalados em 11 pontos, todos em DVR com capacidade para 8 câmeras, sendo: Secretaria de Administração (1), Secretaria de Educação e Cultura (5), Secretaria de Meio Ambiente (1), Secretaria de Saúde (2) e Secretaria de Obras e Infraestrutura (2).
De acordo com o item 7 do Termo de Referência, o prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados da data de assinatura. O pagamento será realizado mensalmente.
A empresa G-Net Informática e Segurança Eletrônica localizada no município de Araputanga atendendo solicitação da gerente de compras, Marli Dias Souza Silva, encaminhou proposta orçamentária no valor de R$ 120.001,20 (cento e vinte mil, um real e vinte centavos). Mas a Prefeitura Municipal aderiu à Ata de Registro de Preços do município de Mirassol d’Oeste, cuja a empresa fornecedora é a Inviolável Monitoramento de Alarmes Mirassol LTDA e o valor do serviço aderido é de R$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais).
O proprietário da empresa G-Net Informática e Segurança Eletrônica, Gilson Ferreira Gomes, informou ainda que a solicitação de proposta foi enviada a várias empresas. Ele questionou sobre a não realização de Processo Licitatório e a possível contratação feita por meio de adesão de Ata de Registro de Preços.
A reportagem do Popular Online buscou informações junto ao Setor de Licitação de Prefeitura Municipal. A Justificativa apresentada é de que, a empresa local não oferece estrutura adequada para atender as necessidades.
Veja o Termo de Referência na integra:
A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interveio em um processo licitatório da gestão do prefeito de Salto do Céu (a 357 km de Cuiabá), Mauto Espíndola (Republicanos), que gerou polêmica ao barrar uma empresa participante por um atraso de apenas quatro minutos. O caso envolveu um pregão destinado à contratação de serviços médicos e acabou sendo...
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